Texto sancionado



  

DECRETOS | LEIS | RESOLUÇÕES INTERPRETATIVAS
ATAS QUE REGULAMENTAM O PDDUA
Decreto 12.714 zz000000000000000000000000000000000000000000000TOPO
Disposições sobre a pavimentação de passeios públicos

Decreto 12.715
Disciplina o processo administrativo de aprovação e licenciamento de parcelamento do solo, edificações e obras em geral

Decreto 12.716
Disposições sobre as Áreas Especiais de Interesse Social

Decreto 12.717
Disposições sobre as Áreas Especiais Institucionais

Decreto 12.718
Disposições sobre as Áreas Especiais de Proteção do Ambiente Natural

Decreto 12.719
Disposições sobre as Áreas Especiais de Interesse Cultural

Decreto 12.926
Comissão de Parcelamento do Solo

Decreto 12.925
Comissão de Viabilidade de Edificação e Atividades

Decreto 12.951
Institui a Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento -CAUGE-, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências.
Decreto 13.016
Dispõe sobre a permissão e os critérios para implantação de cabines telefônicas nos passeios públicos
Anexo 1 / Anexo 2 : Mobiliário Urbano - Implantação de Cabine Telefônica
Decreto 13.020
 Regulamenta a Lei Complementar nº 219, de 19 de janeiro de 1990, que dispõe sobre a utilização de espaços nos passeios públicos para a construção de guaritas de segurança.
Decreto 13.044
Regulamenta a aplicação da Transferência de Potencial Construtivo adquirido ou permutado na vigência da Lei Complementar nº 43/79.
Decreto 13.094
Introduz alterações na redação do Anexo 5 da Lei Complementar 434, de 1º de de-zembro de 1999 e dá outras providências.

Decreto 13.116
Regulamenta os artigos 51 e 52 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, que tratam da transferência de potencial construtivo.
Decreto 13.161
Institui parâmetros para implantação de redes e demais elementos de infra-estrutura aparentes no espaço público.
Anexo
Decreto 13.442
Dispõe sobre a aprovação de passarelas aéreas e subterrâneas e a respectiva cobrança pela uti-lização de espaço de propriedade pública muni-cipal.
Decreto 13.452
Regulamenta a Lei Complementar nº 415, de 07 de abril de 1998, que dispõe sobre a permissão de uso de recuos e do passeio público, fronteiro a bares, restaurantes, lan-chonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras e dá outras provi-dências.
Anexo
Decreto 13.453
Regulamenta a Lei Complementar nº 446, de 02-5-00, que dispõe sobre a suspensão do uso dos espaços públi-cos municipais por entidade que in-fringir a legislação municipal.
Decreto 13.468
Altera o Decreto nº 13.115, de 16 de fevereiro de 2001, em relação aos processos de pedido de equivalência de índices, oriundos de desapropria-ção da III Perimetral e dá outras pro-vidências.
Decreto 13.529
Define regime urbanístico e altera limites da AEIS II, denominada Vila das Pedreiras instituída pela Lei nº 8.150, com vistas a regularização do referido loteamento.
Decreto 13.747
Permite o uso de área pública municipal para es-tacionamento subterrâneo no empreendimento de-nominado Fundação Iberê Camargo.
Decreto 14.126
Altera os limites da Área Especial de Interesse Cultural situada na Macrozona 5, Unidade de Estruturação Urbana 002 Subunidade 5 e Unidade de Estruturação Urbana 014 Subunidade 7.
Decreto 14.184 zz00000000000000000000000000000000000000000000000
Regulamenta o uso de área pública municipal para implantação de abrigo para embarque e desembarque de escolares.
Decreto 14.185 zz0000000000000000000000000000000000000000000000
Dispõe sobre a organização e a estrutura do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental - CMDUA e dá outras providências.
Decreto 14.203 zz0000000000000000000000000000000000000000000000
Institui a Comissão Técnica de Análise e Aprovação de Parcelamento do Solo - CTAAPS.
Decreto 14.370 zz0000000000000000000000000000000000000000000000
Regulamenta o inciso I do art.164 da Lei Complementar 434, de 1º de dezembro de 1999, relativo aos ajustes de limites do Modelo Espacial do PDDUA, e dá outras providências.
Decreto 14.428
Regulamenta a Lei nº 9.162/03, que dispõe sobre a parceria da Adminis-tração Municipal com os empreende-dores considerados urbanizadores sociais.
Decreto 14.530
Dispõe sobre as Áreas Especiais de Interesse Cultural previstas no art. 92 do PDDUA, explicita parâmetros para aprovação de projetos nas respectivas áreas, bem como dá outras providências.
Decreto 14.607
Inclui a atividade Entretenimento Noturno na Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, e dá outras providências.
Anexo 1 em 03.06.04

Decreto 14.612
Regulamenta a Lei nº 8.279, de 1999, que disciplina o uso do Mobiliário Urbano e Veículos Publicitários no Município de Porto Alegre.
Anexo 1 | Anexo2 | Anexo 3 (.pdf) | Anexo 4 (.pdf) | Anexo 6 (.pdf)

Resolução Interpretativa Nº 01 00000000000000000000000000000000000TOPO
Dispõe sobre os Espaços de Carga e Descarga em Depósitos, Edificados em Imóveis de Pequenas Dimensões.

Resolução Interpretativa nº 02/00, com alterações posteriores introduzidas pelas Resoluções Interpretativas 04/01; 06/01; 07/01 e 09/02
Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar Nº 434, de 1º de dezembro de 1999.
Anexo 1 / Anexo 2
Os anexos encontram-se em formato pdf. Para visualisálos é preciso ter instalado o Acrobat Reader. Caso você não possua faça o Download aqui

Resolução Interpretativa nº 03/00, com alterações introduzidas pelas Resoluções Intepretativas nº 05/01 e nº10/02
Parcelamento do Solo - Dispõe sobre Aprovação de Fracionamentos, Condomínios por Unidades Autônomas e Aplicação do Disposto nos Artigtos 57, 152, 153 e 156 da Lei Complementar Nº 434, de 01 de Dezembro de 1999

Resolução Interpretativa nº 40 /00
Dispõe sobre a utilização do regime urbanístico da UEU-Unidade de estruturação urbana para os imóveis gravados indevidamente dentro de AEIS - Área Especial de Interesse Social, oriunda da lei nº 8150, gravadas de forma imprecisa no PDDUA e sobre a aplicação do regime do entorno para os imóveis das AEIS da lei complementar nº 43/79, as quais foram extintas pela lei complementar 434 de 1º de dezembro de 1999.
Resolução Interpretativa nº 08/02
Define obra iniciada para efeitos de aplicação do disposto nos parágrafos 1º e 2º artigo 159 da lei complementar 434 de 1º de dezembro de 1999.

Resolução Interpretativa nº 2104/03
Critérios e parâmetros para avaliação de projetos especiais pontuais para atividade de casa noturna. Homologado em 22 de dezembro de 2003.
Anexo I
Lei 8.6420000000000000000000000000000000000000000000000000000000TOPO
Determina a disponibilização de toda a legislação derivada da Lei Complementar nº 434, de 1º dezembro de 1999, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, na página do Poder Executivo na Internet.
Lei 9.1620000000000000000000000000000000000000000000000000000000TOPO
Regulamenta os §§ 3º e 4º do art. 76 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, dispondo sobre a parceria da Administração Municipal com os empreendedores considerados urbanizadores sociais.

Lei Complementar Nº 462
Dispõe sobre a construção de novas lojas de varejo de gêneros alimentícios (supermercados e hipermercados) em Porto Alegre.
Lei Complementar Nº 463
Altera a redação dos arts. 51, 68, 69, 70, 111, 159 e o Anexo 6 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 (PDDUA).

Lei Complementar Nº 468
Acrescenta o inciso III ao § 2º do art. 61 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999.

Lei Complementar Nº 470
Cria a Subunidade de Estruturação Urbana 03 da UEU 4036, referente à área do Estaleiro Só, define seu regime urbanístico e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 488
Altera o art. 40 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, e alterações posteriores (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre).
Lei Complementar Nº 491, de 15 de julho de 2003
Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 155 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, e alterações posteriores (Plano Diretor de Desenvolvimento Ur-bano Ambiental de Porto Alegre).
Lei Complementar Nº 506
Dispõe sobre o regime volumé-trico de Empreendimento de Im-pacto Urbano de Primeiro Nível situado na Rua Doutor Mário Totta, estabelece compensações para sua execução e dá outras providências.