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Guia Informativa Anual do ICMS
Guia Modelo A - para produtores e microprodutores rurais Quem deve entregar a guia modelo A ?
Este ano TODOS os produtores e microprodutores rurais terão que entregar a GI modelo A.
Os produtores e microprodutores rurais que efetuarem as operações relacionadas abaixo, terão que preencher a GI modelo A com a opção "Guia com Notas Fiscais a declarar":
a) Saídas de mercadorias para outras Unidades da Federação ou para o Exterior;
b) Saídas de mercadorias para consumidores finais, inclusive saídas de mercadorias para produtores que as tenham adquirido para consumo final;
c) Saídas de mercadorias para revendedores não inscritos como contribuintes do ICMS;
d) Saídas de mercadorias para estabelecimentos produtores de terceiros, inscritos no CGC/TE e localizados em outro Município do Estado, para emprego na produção;
e) Saídas de mercadorias para estabelecimentos produtores do próprio declarante, se localizados em outro Município do Estado e inscritos no CGC/TE.
Os produtores e microprodutores rurais que efetuarem OUTROS TIPOS de operações, preencherão a GI modelo A com a opção "Guias sem Notas Fiscais a declarar"
De que forma ?
Pela Internet: http://www.portoalegre.rs.gov.br
Em CD ROM: mediante a substituição por um CD novo.
Local: Rua Siqueira Campos, 1300 - térreo
Em disquete ou em formulário: à disposição a partir de 1º de março de 2002 no endereço abaixo (Seção de ICMS da Secretaria Municipal da Fazenda, rua Siqueira Campos, 1300, térreo).
Prazo de entrega ?
Até o dia 19 de abril de 2002.
Guia Modelo B - para os demais contribuintes do ICMS
Quem deve entregar a guia modelo B ?
TODAS as empresas com inscrição estadual (CGC/TE), sejam elas comerciais, industriais ou prestadoras de serviços de transporte e comunicação, inclusive as que estiverem em gozo de isenção ou imunidade, bem como as que estiverem em processo falimentar ou sem movimento no ano-base 2001.
De que forma ?
Pela Internet: http://www.portoalegre.rs.gov.br
Em CD ROM: mediante a substituição por um CD novo.
Local: Rua Siqueira Campos, 1300 - térreo
Em disquete, devidamente identificado, acompanhado de 2 vias do recibo de entrega e 1 via do relatório completo da guia, no caso de Categoria Geral ou EPP com movimento no ano-base 2001.
> É IMPRESCINDÍVEL A ENTREGA DE 1 VIA DO RELATÓRIO COMPLETO DA GUIA NESTES CASOS !
Prazo de entrega ?
Até o dia 19 de abril de 2002.
Local de obtenção dos disquetes e entrega das guias
Secretaria Municipal da Fazenda, Seção de ICMS, rua Siqueira Campos, 1300, térreo, das 9 às 11:30 e das 13:30 às 17 horas. A entrega das GI será efetuada no térreo, no local costumeiro, entrada pela avenida Borges de Medeiros, a partir de 04 de março.
O programa também poderá ser obtido através da Internet nos seguintes endereços:
http://www.portoalegre.rs.gov.br (página da Prefeitura de Porto Alegre), entrando-se em "Serviços Online", em "ICMS - GIA" e em "downloads".
http://www.sefaz.rs.gov.br (página da Secretaria Estadual da Fazenda), entrando-se em "downloads", em "AIM módulo contribuinte" e em "Projeto AIM2002". Neste endereço podem também ser encontrados e baixados os programas GMB dos 4 últimos anos.
Para maiores informações:
Fiscalização: 3216.1128
Informática: 3216.1044
Informações gerais: 3216.1085