Íntegra da Lei aprovada pela Câmara

Texto sancionado

LEI COMPLEMENTAR Nº 434

Dispõe sobre o desenvolvimento
urbano no Município de Porto Alegre,
institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental
de Porto Alegre e dá outras providências.

O PREFEITO DE PORTO ALEGRE

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar

PARTE I	Do Desenvolvimento Urbano Ambiental
TITULO I	Dos Princípios
TÍTULO II	Das Estratégias
CAPÍTULO I	Da Estruturação Urbana
CAPÍTULO II	Da Mobilidade Urbana
SEÇÃO I	Da Malha Viária
CAPÍTULO III	Do Uso do Solo Privado
CAPÍTULO IV	Da Qualificação Ambiental
CAPÍTULO V	Da Promoção Econômica
CAPÍTULO VI	Da Produção da Cidade
CAPÍTULO VII	Do Sistema de Planejamento
TÍTULO III	Do Modelo Espacial
CAPITULO I	Da Área de Ocupação Intensiva e da Área de Ocupação Rarefeita
CAPITULO II	Das Macrozonas
CAPITULO III	Dos Elementos Estruturadores do Modelo Espacial
CAPITULO IV	Das Zonas de Uso

PARTE II	Do Sistema de Planejamento
TITULO I	Do Sistema Municipal de Gestão do Planejamento
TITULO II	Dos Componentes do Sistema de Planejamento
CAPÍTULO I	Da Estrutura e das Atribuições dos Componentes
SEÇÃO I	Do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental
TITULO III	Dos Instrumentos do PDDUA
CAPÍTULO I	Dos Instrumentos Básicos
CAPÍTULO II	Dos Instrumentos Complementares
CAPÍTULO III	Dos Mecanismos de Participação na Gestão, de Informação e de Avaliação
TÍTULO IV	Dos Instrumentos de Regulação para a Intervenção no Solo
CAPÍTULO I	Da Ocupação e Uso do Solo
CAPÍTULO II	Da Transferência de Potencial Construtivo
CAPÍTULO III	Do Solo Criado
CAPÍTULO IV	Da Tributação
CAPÍTULO V	Dos Projetos Especiais
CAPÍTULO VI	Do Monitoramento da Densificação
CAPÍTULO VII	Dos Equipamentos Urbanos e das Áreas Especiais
SEÇÃO I	Das Áreas Especiais de Interesse Institucional
SEÇÃO II	Das Áreas Especiais de Interesse Urbanístico
SUBSEÇÃO I	Das Áreas Especiais de Interesse Social
SUBSEÇÃO II	Das Áreas Urbanas de Ocupação Prioritária
SUBSEÇÃO III	Das Áreas de Contenção ao Crescimento Urbano
SUBSEÇÃOIV	Das Áreas de Revitalização
SEÇÃO III	Das Áreas Especiais de Interesse Ambiental
SUBSEÇÃO I	Das Áreas de Proteção ao Ambiente Natural
SUBSEÇÃOII	Das Áreas de Interesse Cultural

PARTE III	Do Plano Regulador
TÍTULO I	Das Normas Gerais do Regime Urbanístico
CAPÍTULO I	Do Regime das Atividades
CAPÍTULO II	Dos Dispositivos de Controle das Edificações
CAPÍTULO III	Do Parcelamento do Solo
SEÇÃO I	Do Loteamento
SEÇÃO II	Do Desmembramento
SEÇÃO III	Do Fracionamento
SEÇÃO IV	Da Edificação no Parcelamento do Solo

PARTE IV

Das Disposições Finais e Transitórias

ANEXOS
ANEXOS 1	Divisão Territorial e Regime Urbanístico
1.1	Divisão Territorial e Zoneamento de Usos
1.2	Regime Urbanístico
ANEXO 2	Logradouros Com Isenção de Recúos para Ajardinamento
ANEXO 3	Identificação de Áreas de Interesse Cultural na Área Central
ANEXO 4	Densidades Brutas
ANEXO 5	Regime De Atividades
5.1	Grupamento de Atividades
5.2	Classificação de Atividades para a Área de Ocupação Intensiva
5.3	Atividades com Estudo de Viabilidade Urbanística obrigatório
5.4	Restrição quanto à Implantação de Atividades na Área de Ocupação Intensiva
5.5	Restrição quanto aos Limites de Porte de Atividades na Área de Ocupação Intensiva
5.6	Atividades permitidas na Área de Ocupação Rarefeita
5.7	Atividades e Prédios Pré-Existentes
5.8	Área Central
5.9	Classificação e Afastamentos de Segurança para Depósitos e Postos de Revenda de GLP
ANEXO 6	Índices de Aproveitamento, Solo Criado, Quota Ideal Mínima de Terreno por Economia
ANEXOS 7	Regime Volumétrico
7.1	Regime Volumétrico em função das UEUs
7.2	Regime Volumétrico em função da Malha Viária Básica
ANEXOS 8	Parcelamento do Solo
8.1	Padrões para Loteamentos
8.2	Padrões para Desmembramentos
8.3	Padrões para Fracionamento
8.4	Padrões para Edificação - Condomínios por Unidades Autônomas
ANEXOS 9	Classificação e Perfis Viários
9.1	Classificação das Vias
9.2	Perfis Viários
ANEXOS 10	Garagens, Estacionamentos e Postos de Abastecimento
10.1	Padrões para Guarda de Veículos
10.2	Garagens e Estacionamentos na Área Central
	Lista De Figuras e Diagramas
FIGURA 1	Estratégia de Estruturação Urbana Programa de Espaços Abertos Programa de Integração Metropolitana
FIGURA 2	Estratégia de Mobilidade Urbana Representação Esquemática do Modelo Proposto
FIGURA 3	Estratégia de Qualificação Ambiental Valorização do Patrimônio Cultural
FIGURA 4	Estratégia de Qualificação Ambiental Diagrama de Plano de Gestão Ambiental
FIGURA 5	Estratégia de Qualificação Ambiental Proteção e Recuperação Ambiental
FIGURA 6	Estratégia de Promoção Econômica Ações Prioritárias
FIGURA 7	Estratégia de Produção da Cidade Programa de Projetos Especiais
FIGURA 8	Estratégia de Produção da Cidade Programa de Habitação de Interesse Social
FIGURA 9	Estratégia de Sistema de Planejamento Regiões de Gestão do Planejamento
FIGURA 10	Macrozonas
FIGURA 11	Modelo Espacial Representação Esquemática