PDDUA PREPARA PORTO ALEGRE PARA ENFRENTAR NOVO MILÊNIO

PROPOSTA DO PDDUA
etapas do processo

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) propõe um planejamento participativo e de caráter permanente. Alicerçado em sete grandes estratégias, parte do pressuposto de que uma cidade não se produz unicamente por normas e busca articular as dimensões econômica e social à dimensão territorial para a gestão do solo urbano. Com isto, avança como um indicador importante para o gerenciamento das políticas do Município.

Também se propõe a tornar Porto Alegre viável economicamente e, sob certos aspectos, auto-sustentável. Para tal estabelece uma densidade adequada onde, ao invés de estimular a cidade a dispersar e espalhar-se, propõe maior concentração em áreas mais bem equipadas em termos de infra-estrutura, mantendo uma ocupação rarefeita, mas ordenada, da parte do território que ainda não está consolidada como cidade. Além disto, as parcerias público/privado e os projetos especiais deverão ser impulsionadores de um trabalho conjunto de construção da cidade.

Ainda introduz a questão do monitoramento, através do Sistema de Avaliação do Desempenho Urbano, que deverá permitir uma leitura mais rápida da cidade, com vistas a promover as atualizações que a dinâmica urbana exige, estimulando o Município a desempenhar um papel prospectivo, propositivo e orientador do ordenamento urbano. O PDDUA avança, igualmente, ao modificar o tradicional conceito de urbano e rural, possibilitando que o Poder Público Municipal assuma o papel de gerenciador e responsável pela organização de todo o território, respeitando suas diferentes características e vocações. Também incorpora a cidade informal à cidade formal, a medida em passa a contemplar diretrizes e instrumentos de desenvolvimento urbano que permitem articular as políticas habitacional, fundiária e ambiental, com vistas a dar ao território um uso socialmente justo.

A partir de um novo enfoque - o do conservacionismo ao invés do preservacionismo - introduz uma série de inovações no que se refere, tanto ao patrimônio natural, como o cultural da cidade, que passam a ser interpretados dentro da dinâmica urbana. Com isto, todos os espaços na cidade terão alguma destinação, desde que devidamente monitorados para a manutenção dos níveis de equilíbrio natural e urbano desejados.

O PDDUA propõe, ainda, uma ruptura da dependência histórica que existe com relação ao Centro Histórico, estimulando novas tendências identificadas de crescimento da cidade. Cria, desta forma, oportunidades e estimula a convivência dos diferentes tipos de cidade dentro do território municipal.

O novo Plano Diretor representa uma conquista importante, não só sob o ponto de vista do trabalho que foi desenvolvido no âmbito da Secretaria do Planejamento Municipal (SPM) e da Prefeitura como um todo, mas da sociedade porto-alegrense, que atuou ativa e propositivamente em todo o processo através de uma qualificada participação que a envolveu como protagonista de um dos mais importantes processos da vida urbana.

ETAPAS DO PROCESSO

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) é fruto de uma ampla discussão desencadeada, a partir de 1993, quando ocorreu o I Congresso da Cidade. Naquela oportunidade, a necessidade de reformular a legislação urbanística de Porto Alegre foi apontada como prioritária pela população, tendo em vista que o Plano em vigor, que é de 1979, encontrava-se defasado e não vinha conseguindo acompanhar a dinâmica da cidade.

Os estudos propriamente ditos iniciaram, em 1995, quando a população, de modo geral, teve a oportunidade de participar diretamente das discussões, através de grupos de trabalho. No final do mesmo ano foi promovido o II Congresso da Cidade, quando ficaram acertadas as bases do novo Plano.

Em 1996, uma primeira versão do projeto de lei chegou a ser entregue à Câmara de Vereadores. Em março de 1997, o então prefeito Raul Pont, com base em um relatório elaborado pela Assessoria Técnica da Câmara e em função de críticas feitas por algumas entidades, decidiu retirar o texto legal da pauta para rediscutir algumas propostas e aperfeiçoá-lo.

Nos meses seguintes ocorreram inúmeros seminários, debates e oficinas de trabalho, que resultaram em alguns ajustes, especialmente, na parte do Plano que tratava das regras para as construções (Dispositivos de Controle das Edificações). Esta nova versão foi entregue, para o exame da Câmara de Vereadores, no dia 12 de novembro do mesmo ano (1997).

No âmbito do Poder Legislativo, o projeto de lei foi examinado mediante um Rio Especial, que propôs a designação de relatores para cada uma das partes do Plano ("Desenvolvimento Urbano Ambiental", "Sistema de Planejamento e Gestão" e "Plano Regulador"), além de um relator-sistematizador. O trabalho de análise, que exigiu um grande empenho de parte dos vereadores - em especial da Comissão Especial - foi concluído no dia 4 outubro, enquanto a aprovação final do texto ocorreu em 5 de novembro de 1999, praticamente dois anos após o envio do projeto.