MANUAL CTAAPS

Este Manual tem por objetivo registrar a documentação necessária para protocolização de solicitações de aprovação de parcelamento do solo, de competência da CTAAPS - Comissão Técnica de Análise e Aprovação de Parcelamento do Solo - instituída pelo Decreto 14203/2003.
A Lista de Controle contempla toda documentação necessária, por etapa, exigida para a protocolização do processo junto à secretaria da CTAAPS.
Os itens acompanhados de asterisco (*) estão sendo detalhados neste Manual.
Para a protocolização do pedido, o interessado deverá comparecer junto à secretaria da CTAAPS, em horário previamente agendado e acompanhado da documentação relacionada na lista de controle.
A documentação será conferida e estando completa, o pedido será protocolizado pela secretaria da CTAAPS e a reunião de análise agendada, conforme prazos estabelecidos no Decreto.
Quaisquer dúvidas não dirimidas por este Manual deverão ser dirigidas por escrito à coordenação da CTAAPS para maiores esclarecimentos.

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